CÓDIGO DO CONSUMIDOR
SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
O código de defesa do consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, foi criado visando estabelecer regras de relacionamento entre empresas e consumidores no Brasil. Essa legislação é considerada pelo direito internacional comparado como uma das mais completas e preparadas para garantir a harmonia e o respeito mútuo no tratamento comercial entre aqueles que oferecem produtos e serviços (empresas e profissionais autônomos) e os consumidores finais (clientes, sejam eles empresas ou pessoas físicas) foram preparados para direcionar e solucionar as possíveis ocorrências com base no CDC e na legislação comercial brasileira.
Avenida Presidente Kennedy, 1001 - Peixinhos - Olinda Olinda - PE, 53230-630
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(81) 3181-7000 PABX Sede e 0800 28 21 512
O código de defesa do consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, foi criado visando estabelecer regras de relacionamento entre empresas e consumidores no Brasil. Essa legislação é considerada pelo direito internacional comparado como uma das mais completas e preparadas para garantir a harmonia e o respeito mútuo no tratamento comercial entre aqueles que oferecem produtos e serviços (empresas e profissionais autônomos) e os consumidores finais (clientes, sejam eles empresas ou pessoas físicas) foram preparados para direcionar e solucionar as possíveis ocorrências com base no CDC e na legislação comercial brasileira.
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